Artigo 1 – Âmbito
Estes termos aplicam-se a todas as ofertas e contratos da Genovita, Lda. com consumidores e empresas.
Artigo 2 – Oferta e preço
Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal (23%). A Genovita pode alterar preços; as encomendas já efetuadas mantêm o preço no momento da compra.
Artigo 3 – Entrega
As entregas em Portugal continental ocorrem em 2–3 dias úteis após confirmação do pagamento. Em caso de força maior, o prazo pode variar.
Artigo 4 – Direito de resolução
O consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias sem indicação de motivo, nos termos da legislação portuguesa e da Diretiva 2011/83/UE. Os custos de devolução são da responsabilidade do consumidor, salvo acordo em contrário.
Artigo 5 – Garantia
A Genovita oferece garantia de reembolso de 30 dias em caso de insatisfação. Produtos com defeito são trocados sem custos no prazo de 12 meses após a compra.
Artigo 6 – Responsabilidade
A Genovita não é responsável por danos indiretos. A responsabilidade limita-se ao valor de compra do produto em causa.
Artigo 7 – Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa. Os litígios são submetidos aos tribunais competentes em Portugal.
